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(36)Recomendou um comentário em Vara da Auditoria Militar da Bahia considera inconstitucional vedação legal ao direito de promoção em decorrência de submissão de PM a processo penal
há 7 anos
Mas é verdade Nobre Tiago, Imagine uma Lei Militar que pode simplesmente extinguir o direito adquirido, como é o caso da cassação de proventos de inatividade, que é direito adquirido através de muito
Comentou o documento Vara da Auditoria Militar da Bahia considera inconstitucional vedação legal ao direito de promoção em decorrência de submissão de PM a processo penal
há 7 anos
Mas é verdade Nobre Tiago, Imagine uma Lei Militar que pode simplesmente extinguir o direito adquirido, como é o caso da cassação de proventos de inatividade, que é direito adquirido através de muito
Recomendou o documento Reforma Trabalhista
há 7 anos
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há 7 anos
As novas regras não trazem nenhuma melhora trabalhista, apenas flexibiliza acordos e convenções, erradica a atuação dos sindicatos, possibilita demissão em massa sem aviso prévio, etc. Direito do trabalho protege o trabalho o que traz novos empregos são políticas públicas consistentes e inteligentes. Isso é um cavalo de tróia mal disfarçado.
Recomendou um comentário em Reforma Trabalhista
há 7 anos
As novas regras não trazem nenhuma melhora trabalhista, apenas flexibiliza acordos e convenções, erradica a atuação dos sindicatos, possibilita demissão em massa sem aviso prévio, etc. Direito do
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há 7 anos
As novas regras não trazem nenhuma melhora trabalhista, apenas flexibiliza acordos e convenções, erradica a atuação dos sindicatos, possibilita demissão em massa sem aviso prévio, etc. Direito do
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há 7 anos
art. 3 – exclui a identidade de sócios para caracterização de grupo econômico; art. 11 - reconhece prescrição intercorrente a partir de 2 anos; art. 58 – exclui as horas “in itinere” como tempo a
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há 7 anos
A verdade é que a única Lei que está acima da Constituição Federal são as leis militares. O primeiro artigo do estatuto dos Policias Militares era pra ser assim: Aos militares desta lei não se
Comentou o documento Vara da Auditoria Militar da Bahia considera inconstitucional vedação legal ao direito de promoção em decorrência de submissão de PM a processo penal
há 7 anos
A verdade é que a única Lei que está acima da Constituição Federal são as leis militares. O primeiro artigo do estatuto dos Policias Militares era pra ser assim: Aos militares desta lei não se
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há 7 anos
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